Do QCA ao QREN

É com a chegada de Jacques Delors à Comissão Europeia em 1985 que profundas alterações se iniciam no seio da Comunidade Europeia. Um dos marcos da sua presidência foi, para além da concretização do Mercado Único, a reforma dos fundos estruturais. O estabelecimento das perspectivas financeiras levou aos Pacotes Delors I e II. Surgiram então instrumentos financeiros e de programação como o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), o Quadro Comunitário de Apoio (QCA), as regiões de objectivo, os Programas Operacionais (PO), etc.Hoje, no final do período de programação 2000-2006, encontramo-nos perante uma nova reforma: a revisão da coesão no plano territorial uma vez que a União conta agora com 25 Estados-Membros, provavelmente 27 ou mais, para o próximo período de programação. Por outro lado, os grandes objectivos de desenvolvimento da União estão expressos nos documentos da Comissão sobre o relançamento da Estratégia de Lisboa.Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) é um documento para o período 2007-2013 que “garante a coerência da assistência estrutural comunitária com as orientações estratégicas da Comunidade (...) e as prioridades nacionais e regionais, de modo a promover o desenvolvimento sustentável” O Governo português aprovou as orientações políticas fundamentais para a elaboração do QREN e respectivos Programas Operacionais, estabelecendo assim as orientações fundamentais para assegurar o apoio financeiro às políticas de desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal para este período.. As prioridades estratégicas nacionais passam pela promoção da qualificação dos portugueses, do crescimento sustentado, com o aumento da produtividade, a garantia da coesão social através do emprego e do empreendedorismo, a aposta na qualificação do território e das cidades e a inevitável modernização das instituições públicas, procurando aumentar a eficiência da governação. O Conselho Europeu de Dezembro de 2005 foi extremamente positivo para Portugal. A fatia do orçamento que nos foi destinada é bastante generosa tendo em conta a Europa a 25. Restam 6 anos para provar a nossa capacidade de gestão dos fundos. Gerir para produzir ou aproveitar para desperdiçar. Sigam-se novos capítulos, Sr. Primeiro Ministro...