A República Checa assinou um acordo bilateral com os Estados Unidos relativo à partilha de dados sobre passageiros, vistos e voos transatlânticos, passando assim por cima das negociações em curso entre os norte-americanos e a União Europeia. Esta tomada de posição dos checos à revelia da UE e o desconhecimento quanto ao conteúdo dos documentos assinados estão a gerar contestação entre os Estados-Membros.União Europeia e Estados Unidos estão, há meses, em negociações para tentar chegar a um acordo relativo à partilha de dados sobre passageiros, vistos e voos transatlânticos.
Contudo, o consenso tarda em chegar e, perante o impasse nas negociações, a República Checa decidiu antecipar-se e avançar sozinha, estabelecendo com os Estados Unidos um acordo bilateral, cujos termos são desconhecidos pelos restantes estados-membros.
O Acordo bilateral entre os dois países relativamente ao intercâmbio de dados sobre passageiros, voos transatlânticos e vistos foi assinado a 26 de Fevereiro. O passo solitário da República Checa e a sua recusa em dar a conhecer aos restantes Estados-Membros os termos do acordo assinado estão a gerar desconforto e algum clima de suspeição entre vários deputados do Parlamento Europeu. Em causa está sobretudo o facto de os novos Estados-membros e também a Grécia necessitarem de visto para viajar para os Estados Unidos, um documento que é dispensado aos restantes europeus.
As dúvidas sobre o que foi acordado, nomeadamente a possibilidade de a República Checa ter concordado em prestar informações aos Estados Unidos que digam respeito a cidadãos de outros Estados-membros, e o receio de que outros países na mesma situação lhe sigam os passos está a preocupar a União Europeia (UE) e organizações internacionais.
Tanto parlamentares como organizações de direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, já avisaram dos perigos que estes acordos bilaterais representam para os direitos fundamentais.
Apesar de todas estas preocupações e alertas, a verdade é que a Comissão Europeia só pode agir se os acordos representarem a violação dos Tratados e até ao momento os termos do acordo são desconhecidos, o que suscita dúvidas quanto a saber se está ou não em causa alguma violação jurídica.
Este assunto também esteve na agenda da reunião da semana passada em Bruxelas, entre a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, e os representantes da EU.
Presidindo ao encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno afirmou que a UE tem reservas quanto aos acordos que os Estados Unidos estão a tentar celebrar com estados membros da União Europeia. Por isso mesmo, adiantou o responsável, este será um tema em cima da mesa na Cimeira UE-EUA marcada para Junho.
O assunto foi também discutido no Parlamento Europeu em Estrasburgo, no início desta semana, pelo Conselho, Comissão e eurodeputados. O deputado do Partido Popular Europeu (PPE) Carlos Coelho pediu ao Conselho Europeu que congele os acordos bilaterais e à Comissão Europeia que accione todos os instrumentos ao seu dispor.
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